Descrição
01- PROCESSO: 5000437-20.2019.8.13.0335
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADA: DOMAIR MARÇAL DA SILVA E OUTROS 2
BEM: IMÓVEL, FAZENDA CÓRREGO DA VASSOURA, SITUADA NO CÓRREGO FUNDO, ZONA RURAL DE ITAPECERICA, CONSTITUÍDO DA GLEBA 03, COM ÁREA DE 17.13.29 HÁ (DEZESSETE HECTARES, TREZE ARES E VINTE E NOVE CENTIARES), DE TERRAS DE CULTURAS, CAMPOS E CERRADOS, SEM BENFEITORIAS, REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 30.500 L-2 DO CRI DE ITAPECERICA – MG.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: FAZENDA CÓRREGO DA VASSOURA, SITUADA NO CÓRREGO FUNDO ZONA RURAL DE ITAPECERICA – MG
AVALIAÇÃO: R$ 137.000,00
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 182.630,00, (CONFORME TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TJ/MG)
OBS.: DO ÔNUS: A PENHORA EXEQUENDA ENCONTRA-SE NO TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO, CONF. ID. 78337735 NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NÃO FOI POSSÍVEL
CONSUILTAR EVENTUAIS DÉBITOS FISCAIS PENDENTES SOBRE O BEM, UMA VEZ QUE SEU NÚMERO DE CONTRIIBUINTE NÃO FOI INFORMADO. NÃO CONSTAM NOS AUTOS DEMAIS DÉBITOS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE DE JULGAMENTO SOBRE O BEM IMÓVEL PENHORADO ATÉ A PRESENTE DATA.
DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS E TRIBUTÁRIOS: A HIPOTECA EXTINGUE COM A ARREMATAÇÃO, ASSIM, NADA SERÁ DEVIDO PELO ARREMATANTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO (ART. 1499, VI DO CC). HAVENDO PLURALIDADE DE CREDORES ( INCLUSIVE OS GARANTIDOS POR PENHORA) OU EXEQUENTES, O DINHEIRO LHES SERÁ DISTRIBUÍDO E ENTREGUE CONSOANTE A ORDEM DAS RESPECTIVAS PREFERÊNCIAS, CONFORME ART.908 DO CPC. O ARREMATANTE ARCARÁ COM OS DÉBITOS PENDENTES QUE RECAIAM SOBRE O BEM, EXCETO OS DECORRENTES DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS (DÉBITOS DE IPTU E DEMAIS TAXAS E IMPOSTOS).OS QUAIS SERÃO SUBRROGADOS NO VALOR DA ARREMATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 130 “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO , DO CTN.
LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 100% NO PRIMEIRO LEILÃO: R$ 182.630,00
LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 60% NO SEGUNDO LEILÃO: R$ 109.578,00